ADI 6.279/DF

Citações

• art. 40 da CF
• art. 42 da CF
• art. 60 da CF
• art. 142 da CF
• art. 201 da CF
• art. 57 da Lei 8.213/1991
• art. 58 da Lei 8.213/1991
• art. 12 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 6.279 é citado por 174 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema