EREsp 1.957.736

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja apreciada a matéria acima especificada, como entender de direito, prejudicadas as demais questões do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2021. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA30968946 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 03/12/2021 16:45:54 Código de Controle do Documento: 098eec60-c43b-4f76-9be8-0947d83a81e0

Citações

• art. 725 do CC
• art. 726 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.957.736 é citado por 62 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator