Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. SEXTA TURMA RECURSAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAAcolhido Por UnanimidadeSalvador, 18 de Agosto de 2025. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 8002534-85.2024.8.05.0141 EMBARGANTE: FERNANDA ACACIA DE BRITO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA RELATOR: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.