Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não se prestam à correção de julgado se a premissa suscitada foi objeto de apreciação pelo órgão julgador. Precedente. Embargos de declaração rejeitados.
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração (art. 538 do Código de Processo Civil). 2 Tr. ad Hopremo TailunalTedéral 1227 17/09/2009 TRIBUNAL PLENO EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 269.159 MINAS GERAIS O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO - O ato atacado, no caso, implicou o julgamento do extraordinário, com reforma da decisão de origem?
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.