AREsp 2.353.820/RN

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do agravo e, nesta parte, dou provimento ao 4. recurso especial, determinando o rejulgamento da apelação, superada a questão da legitimidade da recorrente para a pretensão anulatória. Publique-se. Brasília, . 23 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50685538 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/09/2025 23:29:04 Publicação no DJEN/CNJ de 26/09/2025. Código de Controle do Documento: 2276228a-c2ae-4467-8d65-13e36fb234f0 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50685538 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/09/2025 23:29:04 Publicação no DJEN/CNJ de 26/09/2025. Código de Controle do Documento: 2276228a-c2ae-4467-8d65-13e36fb234f0

Citações

• art. 1.245 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 486 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 675 do CPC
• art. 694 do CPC
• art. 903 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 486 do CPC/1973
• art. 687 do CPC/1973
• art. 694 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 57566 · 17/09/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ REsp 577363 · 27/03/2006

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete