MS 27.242/DF

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 107 da CF
• art. 115 da CF
• art. 46 do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 19 da Lei 1.533/1951
• art. 3º da Lei 4.348/1964

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 27.242 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 23789 · 23/09/2005
• STF MS 24414 · 25/06/2004
• STF MS 23337 · 19/12/2001
• STF MS 21631 · 04/08/2000
• STF ADI 581 · 06/11/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema