HC 871.944/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39271572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 28/11/2023 08:48:21 Código de Controle do Documento: 615708e7-8451-42fc-87b7-edfed7f903b3 Brasília, 27 de novembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA39271572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 28/11/2023 08:48:21 Código de Controle do Documento: 615708e7-8451-42fc-87b7-edfed7f903b3

Citações

• art. 23 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 314 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 871.944 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 801412 · 13/03/2023
• STJ RHC 175527 · 13/03/2023
• STJ HC 785639 · 10/03/2023
• STJ HC 771854 · 09/03/2023
• STJ RHC 172667 · 09/03/2023
• STJ HC 780490 · 03/03/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete