Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS PARA AFASTAR A DESERÇÃO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO FEITO. 1. Prevalece o entendimento firmado pela Corte Especial de que o benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez concedido, perdura para todos os atos do processo e em todos os graus de jurisdição, sendo desnecessário, para o processamento do Recurso Especial, que o beneficiário renove o pedido ou faça remissão, na petição recursal, acerca do anterior deferimento da benesse. 2. Embargos de Divergência acolhidos para afastar a deserção do Recurso Especial, determinando-se o retorno dos autos ao Relator originário do feito para que prossiga no exame da controvérsia. (EAREsp 399.852/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2018, DJe 27/06/2018). [Grifou-se] No caso fora concedida, na instância ordinária, a gratuidade da Justiça ao agravante (fls. 11, e-STJ). Assim, faz-se necessário o reconhecimento da suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15. 3. Do exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 351-355, e-STJ e, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial, apenas, para suspender a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.