AREsp 1.992.350

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 11 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34544725 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 25/11/2022 16:32:38 Código de Controle do Documento: 22724ac7-b742-4313-a758-8ae1b3a6380e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 220 da CF
• art. 13 do CPC
• art. 16 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 26 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 19 da Lei 12.965/2014
• art. 15 da Lei 4.657/1942
• art. 17 da Lei 4.657/1942
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete