Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PELO EXPOSTO, ADMITO a imputação, para PRONUNCIAR MATHEUSDA SILVA DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 121, § 2º,incisos II, III e IV, do Código Penal (vítima SHARLEY) e artigo 121, §2º,incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima FERNANDO), KEVIN ARAÚJO DA PAZ e INGRID FERREIRA LIMA como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal (vítima SHARLEY) e artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c o artigo 14,inciso II, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal (vítima FERNANDO), a teor do disposto no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, a fim de submetê-los a julgamento pelo e. Tribunal do Júri desta Circunscrição. [a acusada] recorreu da decisão de pronúncia através de Recurso em Sentido Estrito (ID de origem 160225942). O recurso foi interposto em 01/12/2022 (ID de origem 44834947). Contudo, as razões recursais foram apresentadas pela defesa técnica somente em 28/04/2023 (ID de origem 46188516), dando causa ao atraso do julgamento demérito do recurso. A decisão foi mantida em juízo de retratação (ID de origem 47296965) e o mérito do recurso julgado por esta Turma Criminal (ID de origem 54048609). No entanto, a defesa interpôs embargos de declaração contra o acórdão publicado, requerendo a revogação da prisão preventiva da recorrente (ID de origem54289826). […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.