Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, em face das razões expostas, com fundamento nos poderes processuais outorgados ao Relator da causa (RTJ 139/53 – RTJ 168/174, v.g.), e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria- -Geral da República, denego o presente mandado de segurança, cassando, desse modo, a medida cautelar anteriormente concedida e julgando prejudicado, em consequência, o exame do recurso de agravo.
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O STF MS 35.452 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa