RE 484.219/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 167 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 6.556/1989
• art. 4º da Lei 6.556/1989
• art. 5º da Lei 6.556/1989
• art. 6º da Lei 6.556/1989
• art. 7º da Lei 6.556/1989
• art. 8º da Lei 6.556/1989
• art. 9º da Lei 6.556/1989

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 588561 · 05/03/2009
• STF AI 669634 · 19/02/2009
• STF RE 558953 · 12/12/2008
• STF AI 659807 · 18/04/2008
• STF RE 434461 · 07/12/2007
• STF RE 412670 · 30/11/2007
• STF RE 454868 · 30/11/2007
• STF RE 446257 · 23/11/2007
• STF AI 653903 · 20/06/2007
• STF RE 496271 · 10/11/2006
• STF AI 586182 · 01/09/2006
• STF RE 422005 · 20/04/2006
• STF AI 521524 · 30/11/2004
• STF RE 183906 · 01/12/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema