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STF, Rcl 18.593/RJ: penal | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 18.593/RJ

Relator: Min. Teori Zavascki
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 07/10/2014
Publicação: 10/10/2014
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento à reclamação.

Citações

art. 102 da CF
art. 103-A da CF
art. 565 do CPC/1973
art. 565 do CPP
Súmula Vinculante 11

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF HC 106794 · 24/10/2013
STF HC 110820 · 25/06/2012

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