Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT2 · Acórdão
Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em rejeitar a preliminar arguida, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito: 1)Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação aos valores da inicial, bem como declarar a inaplicabilidade da multa do art. 523, § 1º do CPC; 2) Negar provimento ao recurso da Reclamante. Tudo
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5ª Turma · TRT2
Composição: Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira (presidente); Ana Cristina Lobo Petinati; Jomar Luz de Vassimon Freitas; Sidnei Alves Teixeira; Sonia Maria Lacerda.
Secretaria: Secretaria da 5ª Turma
Gabinete Desembargadora Sônia Maria Lacerda
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.