Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. VEÍCULO NOVO COM DEFEITO. PANE NO MOTOR DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE EFETUOU O REPARO NO PRAZO LEGAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA APENAS PARA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.