Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Assim sendo, em razão descompasso entre o entendimento firmado pela Corte de origem e a orientação adotada por esta Colenda Corte sobre a matéria, é de rigor o acolhimento da pretensão recursal. 4. Do exposto, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, dou provimento recurso especial para, reformando o aresto recorrido, determinar a liberação imediata da carta de crédito em favor dos recorrentes, devidamente atualizada. Por se tratar de obrigação contratual, sem termo especificado, devem os juros de mora incidir a partir da citação, devendo a correção monetária incidir a partir de cada desembolso realizado pelo consorciado, nos termos da Súmula 35/STJ, a ser apurado em liquidação de sentença. Por conseguinte, ficam invertidos os ônus da sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2020. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.