Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA50533876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 16/09/2025 18:42:15 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2025. Código de Controle do Documento: c53035e5-6543-4320-9f95-98158921c130 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50533876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 16/09/2025 18:42:15 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2025. Código de Controle do Documento: c53035e5-6543-4320-9f95-98158921c130
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ AREsp 2.943.712 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa