REsp 1.315.876

Trecho da decisão

Com efeito, anoto que rever a conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame do acervo contratual e fático dos autos, o que encontra óbice nos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. […] Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 3º do CC
• art. 166 do CC
• art. 168 do CC
• art. 169 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1.112 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete