ARE 1.271.107/AL

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 103 da CF
• art. 5º da Lei 10.593/2002
• art. 5º da Lei 13.464/2017
• Súmula 356 do STF
• Súmula Vinculante 43

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.271.107 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 5391 · 12/05/2020
• STF ARE 772836 · 19/06/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema