AREsp 917.434/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 1.514 do CC
• art. 1.565 do CC
• art. 1.694 do CC
• art. 1.723 do CC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 226 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 649 do CPC
• art. 852 do CPC
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 975287 · 19/10/2016
• STJ REsp 1302467 · 25/03/2015
• STJ EREsp 1121719 · 04/04/2014
• STJ REsp 1370542 · 29/11/2013
• STF ADI 4277 · 14/10/2011
• STF ADPF 132 · 14/10/2011
• STJ REsp 827962 · 08/08/2011
• STJ REsp 633713 · 02/02/2011
• STJ Ag 1282939 · 19/10/2010
• STJ REsp 1122808 · 17/05/2010
• STJ Ag 545303 · 03/10/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete