REsp 2.201.565/BA

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47427839 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/05/2025 00:44:49 Publicação no DJEN/CNJ de 29/05/2025. Código de Controle do Documento: 4e9a1920-881d-47db-af1b-a291de8b332e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.201.565 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1829415 · 28/02/2025
• STJ AREsp 1701045 · 13/11/2024
• STJ AREsp 2421094 · 16/05/2024
• STJ AREsp 2401688 · 07/12/2023
• STJ AREsp 2151525 · 15/09/2023
• STJ REsp 1993895 · 30/09/2022
• STJ AREsp 616766 · 13/05/2022
• STJ AREsp 1734949 · 19/04/2022
• STJ REsp 1472899 · 30/06/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete