Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO NOBRE - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. Tribunal de origem concluiu que as cirurgias pós- 1. O bariátricas indicadas pelo médico assistente da autora não poderiam ser classificadas apenas como estéticas, apresentando caráter reparatório e necessário. Conformidade com a orientação jurisprudencial firmada por esta Corte Superior no Tema 1069 /STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Alterar a conclusão da Corte local a respeito da existência de prova do caráter não estético dos procedimentos solicitados ensejaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ. 3. No tocante à divergência jurisprudencial, além de a agravante não ter realizado o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os indicados como paradigmas, a incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ pela alínea "a" do permissivo constitucional é óbice também para a análise do dissídio pretoriano. 4. Agravo interno desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "acórdão recorrido conforme a jurisprudência do stj (súmula 83 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.