Apelação 8000503-42.2025.8.05.0211

Ementa

Recurso em Sentido Estrito n.º 8000503-42.2025.8.05.0211 – Comarca de Riachão do Jacuípe/BA Recorrente: Leonardo Oliveira de Jesus Advogado: Dr. Carlos Vieira da Silva Neto (OAB/BA: 82.972) Advogado: Dr. Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB/BA: 81.827) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Luciano Medeiros Alves da Silva Recorrida/Assistente de Acusação: Joana Paula Silva de Oliveira Dórea Advogado: Dr. Luciano Levy de Oliveira Santos (OAB/BA n.º 67.408) Origem: Vara Criminal da Riachão do Jacuípe/BA Procuradora de Justiça: Dra. Eny Magalhães Silva Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito, e assim o fazem pelas razões adiante expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 25 do CP
• art. 65 do CP
• art. 121 do CP
• art. 413 do CPP
• art. 414 do CPP
• art. 415 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.