AREsp 2.402.403/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39044351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:50:07 Código de Controle do Documento: dc3d64c5-622d-405d-9e64-2a36ea2dac8d Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39044351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:50:07 Código de Controle do Documento: dc3d64c5-622d-405d-9e64-2a36ea2dac8d

Citações

• art. 76 do CPC
• art. 104 do CPC
• art. 105 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1752910 · 25/11/2021

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Órgão julgador e gabinete