Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. "PLANO VERÃO". 1. Procedida a intimação pela imprensa, o termo "a quo" para a interposição do recurso conta-se a partir da circulação do Diário da Justiça. 2. A prescrição prevista no Dec. 20.910/32 e no Dec. Lei 4.597/42 não beneficia as sociedades de economia mista. 3. A ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos. 4. Segundo assentou a Eg. Corte Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72% (REsp nº 43.055-0/SP). Recurso especial conhecido, em parte, e provido.
Por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.