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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, ARE 1.625.057: tributario | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 1.625.057

Relator: Min. Presidente
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 30/09/2026
Publicação: 01/10/2026
Resultado: Negado seguimento
Matéria: tributario

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Citações

art. 102 da CF
art. 85 do CPC
art. 1.021 do CPC
art. 174 do CTN
Súmula 279 do STF
Súmula 393 do STJ

Inteiro teor

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STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
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