HC 274.727/MS

Trecho da decisão

Até porque a matéria foi amplamente enfrentada pelas instâncias antecedentes mediante estreita observância do suporte probatório revelado nos autos (HC 260189 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 17/9/2025; HC 247378 AgR, Rel. Min. CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, DJe de 18/11/2024). Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 59 do CP
• art. 334-A do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2244734 · 30/06/2026
• STF HC 260189 · 19/08/2025
• STF HC 247378 · 18/11/2024
• STF HC 156038 · 30/08/2018
• STF HC 138168 · 21/02/2017
• STF HC 105802 · 04/12/2012
• STF HC 110390 · 22/10/2012
• STF HC 102966 · 21/03/2012
• STF HC 94125 · 06/02/2009
• STF HC 94655 · 10/10/2008

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