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STF, Rcl 42.215 MC/GO: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 42.215 MC/GO

Relatora: Min.ª Rosa Weber
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 20/08/2020
Publicação: 26/08/2020
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 989 do CPC
Tema 264 do STF
Tema 265 do STF
Tema 285 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 632212 · 06/08/2020
STF ADPF 165 · 18/06/2020
STF RE 626307 · 25/04/2019
STF RE 591797 · 30/04/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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