STF · repercussão geral

Tema 265 de repercussão geral do STF

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 30/04/2010

Repercussão geral: Há repercussão geral (16/04/2010)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Cármen Lúcia
Leading case: RE 591797
Reconhecimento: 16/04/2010

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Questão submetida a julgamento

Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor I.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 265 do STF

35 decisões do STF citam o Tema 265 do STF, de 2014 a 2024; 17,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do STJ citam o Tema 265 do STF, de 2015 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 265 do STF.

TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003649-92.2010.4.05.8100 APELANTE: DARIO OLIVEIRA CORTES ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA - PR35670 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
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TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado
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DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. TEMA 265 DO STF. ADESÃO AO ACORDO COLETIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários, julgada parcialmente procedente para condenar a instituição…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 21/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. ADPF 165/DF. TEMAS 284 E 285 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECLARATÓRIO. PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE INCABÍVEL. MATÉRIA DECIDIDA…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 13/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. ADPF 165/DF. TEMAS 284 E 285/STF. PEDIDO AUTORAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Jane Franco Martins23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026processual_civil
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADPF 165. TEMAS 264, 265, 284 E 285 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. NECESSIDADE DE ADESÃO AO ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO. REFORMA DA…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/12/2025publicada em 25/06/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Planos Collor I e Collor II. Julgamento superveniente da ADPF 165/DF e dos Temas 284 e 285 de repercussão geral. Constitucionalidade dos planos econômicos declarada pelo STF. Necessidade de adesão…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/12/2025publicada em 25/06/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Planos Collor I e Collor II. Julgamento superveniente da ADPF 165/DF e dos Temas 284 e 285 de repercussão geral. Constitucionalidade dos planos econômicos. Necessidade de adesão ao acordo coletivo…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/12/2025publicada em 24/06/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Planos Collor I e Collor II. Ilegitimidade passiva e prescrição quinquenal. Rejeição. Julgamento superveniente da ADPF 165/DF e dos Temas 284 e 285 de repercussão geral. Constitucionalidade dos…
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STJAREsp 3.216.327/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56972249 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJPISem númeroAcórdãoProvido
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COISA JULGADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos3ª Câmara Cíveljulgada em 26/05/2025publicada em 25/05/2026civil
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. JULGAMENTO DA ADPF 165. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO COLETIVO. NÃO ADESÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO. I. Caso em…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Tribunal Plenopublicada em 06/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS INCABÍVEIS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DESNECESSIDADE NO CASO EM CONCRETO. IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR. MEROS…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Tribunal Plenopublicada em 27/02/2026
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E II. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF NA ADPF 165. TEMAS 284 E 285. NECESSIDADE DE ADESÃO AO ACORDO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA DO…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
Tribunal Plenopublicada em 02/02/2026
Apelação Cível. Cumprimento de Sentença Coletiva. Extinção Sem Resolução de Mérito. Reconhecimento de Prescrição. Ajuizamento Comprovado Antes do Prazo Final. Erro Material. Anulação da Sentença. Retorno dos Autos à Origem. I. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Dirceu Brisolla Geraldini2ª Turma Recursal Cíveljulgada em 17/12/2025publicada em 17/12/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES NÃO BLOQUEADOS. TEMA 265 DO STF. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS EM FASE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ANULADA. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0758705-74.2020.8.18.0000 Agravante: Hsbc Bank Brasil S.apublicada em 18/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TRF2Sem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 15/07/2025publicada em 15/07/2025
CEF. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF. TEMAS 264; 265; 284 E 285 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. PROCESSO QUE PENDE DE JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 314, CPC/2015…
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