STF · repercussão geral
Tema 265 de repercussão geral do STF
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 30/04/2010
Questão submetida a julgamento
Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor I.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 265 do STF
35 decisões do STF citam o Tema 265 do STF, de 2014 a 2024; 17,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STJ citam o Tema 265 do STF, de 2015 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 265 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 265 do STF.
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- STFMS 39.875/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/08/2024publicada em 02/09/2024
- STFRcl 65.703/MTMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024
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- STFRcl 50.814 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/12/2021publicada em 16/12/2021
- STFRcl 46.123 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/11/2021publicada em 08/11/2021
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- STFRcl 43.323/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/04/2021publicada em 12/04/2021
- STFRcl 46.123/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/03/2021publicada em 11/03/2021
- STFRE 1.171.152 Acordo/SCAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 08/02/2021publicada em 17/02/2021
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- STFRcl 41.959/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 25/09/2020publicada em 30/09/2020