RHC 229.390/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 192, c/c o art. 312, ambos do RI/STF, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Citações

• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 226 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 229.390 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 201795 · 14/06/2021
• STF RHC 117806 · 03/11/2015
• STF HC 124250 · 18/12/2014
• STF HC 122344 · 06/10/2014
• STF HC 92956 · 25/04/2008
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema