PET nos EAREsp 1.154.253

Dispositivo

Ante o exposto, transcorrido o prazo recursal do aresto de fls. 820-826 e certificado o trânsito em julgado do recurso, devem os autos ser arquivados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30932634 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 30/11/2021 22:38:34 Código de Controle do Documento: 3c04e419-29ab-4ae1-ba6c-cd166638c33e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 76 do CPC
• art. 249 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 289 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 33 da Lei 3.365/1941
• Súmula 158 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator