EAREsp 2.288.341/MG

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUÍZO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE IDÊNTICO GRAU DE COGNIÇÃO. REGRA TÉCNICA. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 157 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1815823 · 07/11/2024
• STJ EAREsp 1225660 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2343299 · 02/05/2024
• STJ REsp 2000933 · 23/06/2022
• STJ REsp 1957652 · 18/02/2022
• STJ REsp 1779751 · 19/06/2020
• STJ REsp 1641446 · 21/03/2017
• STJ EREsp 1280051 · 15/09/2016
• STJ EREsp 840567 · 13/04/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator