Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO. JUÍZO QUE SE VALEU DE OUTROS MEIOS DE PROVAS. 1. Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em reconhecimento da circunstância atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Estatuto Penal, quando, pelo Apelante confessada a conduta perante a Autoridade Policial, não a ratifica em juízo, mormente, porque, no presente caso, temos réu foragido durante a instrução processual. 2. O juízo se valeu de outros meios de provas para condenar, pois o Apelante foi preso em flagrante pelos policiais militares em pleno assalto junto com seu comparsa, onde procedida à oitiva das vítimas que confirmaram o delito e reconheceram o réu imediatamente, bem como interrogado o seu companheiro Elizeu de Jesus Silva, vulgo “Cambota”, que confessou o delito. Esses elementos foram ratificados em juízo. 3. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conhecer da presente Apelação Criminal e, no mérito, negar-lhe provimento
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1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.