ACO 2.244/RJ

Dispositivo

Sendo assim, pelas razões expostas e acolhendo, em parte, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, valendo-me, para tanto, da técnica da motivação “per relationem” (ACO 1.838/ES – AI 825.520-AgR- -ED/SP – ARE 791.637-AgR/DF, v.g.), julgo extinto este processo, por efeito da perda superveniente de seu objeto.

Citações

• art. 127 da CF
• art. 128 da CF
• art. 654 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ACO 2.244 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 791637 · 07/02/2014
• STF HC 84279 · 06/02/2014
• STF ACO 1607 · 13/02/2013
• STJ AREsp 194892 · 06/08/2012
• STF ACO 1673 · 14/06/2012
• STF AI 825520 · 12/09/2011
• STF ACO 1281 · 14/12/2010
• STF ACO 1193 · 03/12/2009
• STF ACO 1079 · 19/05/2009
• STF ACO 889 · 28/11/2008
• STF HC 94809 · 24/10/2008
• STF ACO 1239 · 20/10/2008
• STF ACO 1041 · 30/04/2008
• STF ACO 911 · 01/02/2007
• STF ACO 946 · 04/12/2006
• STF ACO 852 · 10/05/2006
• STF Pet 3528 · 03/03/2006
• STF Pet 3101 · 07/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ACO em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Pet 3528 · citado 70 vezes nesse tema
• STF ACO 889 · citado 35 vezes nesse tema
• STF Pet 3631 · citado 30 vezes nesse tema
• STF CC 7117 · citado 26 vezes nesse tema
• STF Pet 1503 · citado 23 vezes nesse tema