AgRg no REsp 818.995/RN

Dispositivo

Pelo exposto, impõe-se o juízo de retratação a que alude o artigo 557, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que apreciou os embargos declaratórios, a fim de que o Tribunal a quo se manifeste em relação a questão que restou omitida, ou seja, a configuração ou não da sucumbência recíproca. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de maio de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 161 do CC
• art. 172 do CC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 45 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 480692 · 30/06/2003
• STJ REsp 433841 · 23/06/2003
• STJ REsp 319127 · 27/08/2001
• STJ REsp 259200 · 23/10/2000
• STJ REsp 256153 · 04/09/2000
• STJ EREsp 99796 · 04/10/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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