RE 603.674 AgR/RO

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 758739 · 23/10/2009
• STF AI 746980 · 14/08/2009
• STF AI 620453 · 14/08/2009
• STF AI 698897 · 15/05/2009
• STF AI 674281 · 27/03/2009
• STF AI 711526 · 13/03/2009
• STF AI 559401 · 06/03/2009
• STF AI 711166 · 20/02/2009
• STF AI 690842 · 14/11/2008
• STF AI 667720 · 25/04/2008
• STF RE 513051 · 17/08/2007
• STF AI 548009 · 18/05/2007
• STF RE 484315 · 02/02/2007
• STF AI 548573 · 18/11/2005
• STF AI 533479 · 04/11/2005
• STF MS 21734 · 15/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema