Apelação Cível 0855697-57.2023.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROCEDIMENTO ESTÉTICO NASAL – RINOMODELAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ALTERAÇÃO ESTRUTURAL INDEVIDA – PREJUÍZO FUNCIONAL RESPIRATÓRIO – DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. No caso, a prova colhida nos autos, especialmente o laudo pericial, demonstrou a conduta da profissional, que realizou procedimento estético com resultado adverso, ocasionando alteração estrutural da região nasal, com redução do calibre das narinas e prejuízo à função respiratória da Requerente/Apelada. Presentes os requisitos legais, deve a Requerida/Apelante arcar com os danos morais e estéticos, diante das repercussões do procedimento realizado, que implicaram alteração negativa da aparência nasal e comprometimento funcional, bem como com o custeio de procedimento reparador. Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivo

Recurso conhecido e desprovido

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.010 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete