Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, sendo manifestamente incabível o pedido, nego seguimento ao presente habeas corpus (RISTF, art. 21, § 1º, e Lei 8.038/90, art. 38).
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O STF HC 96.301 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa