AREsp 2.734.834/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45921727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 28/02/2025 15:00:54 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: ddc3af44-7533-451a-81aa-80b294954a4d

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 543-B do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2651621 · 20/12/2024
• STJ AREsp 2395421 · 16/10/2024
• STF RE 592377 · 20/03/2015
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012

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