REsp 2.059.470/MT

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37738225 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2023 23:51:08 Código de Controle do Documento: c85cb9a4-2023-4e51-9f60-a7378346aaad

Citações

• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 26 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 326 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete