Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Ainda nesse sentido: RE n. 358.875-AgR, Relator o Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 07.12.07; AI n. 402.427-AgR, Relator o Ministro Eros Grau, 2ª Turma, DJ de 09.05.06; RE n. 434.11-AgR, Relator o Ministro Eros Grau, 2ª Turma, DJ de 05.05.06; RE n. 434.222-AgR, Relator o Ministro Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ de 01.07.05; AI n. 395.316-AgR Relator o Ministro Cezar Peluso, 1ª Turma, DJ de 28.4.06; RE n. 598.507, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJe de 14.12.10; RE n. 572.010, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 18.04.11; RE n. 359.166, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 08.02.12, entre outros. Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.