Recurso Inominado Cível 0136006-42.2018.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 373 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 123 do CTB
• art. 165-A do CTB
• art. 271 do CTB
• art. 280 do CTB
• art. 281 do CTB
• art. 282 do CTB
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 26 da Lei 9.784/1999
• Súmula 312 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete