CC 136.166/PI

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PARNAÍBA - PI, o suscitante. Comunique-se as autoridades judiciárias em conflito acerca da presente decisão. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de dezembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 120 do CPC/1973
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 32 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 136.166 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 125464 · 17/12/2012
• STJ REsp 1164539 · 29/06/2010
• STJ CC 53785 · 30/10/2006
• STJ CC 50452 · 23/10/2006
• STJ CC 47553 · 13/06/2005
• STJ CC 48374 · 13/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema