Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Configuraria afronta à autoridade deste Supremo Tribunal Federal, se o Tribunal a quo desse interpretação ou impusesse limitações diversas daquelas firmadas no provimento cautelar. Do exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento (art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF ARE 654.457 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa