EREsp 649.146/RS

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2011. Ministro Castro Meira Relator

Citações

• art. 155 da CF
• art. 8º da Lei 406/1968
• Súmula 343 do STF
• Súmula 575 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 649.146 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 23148 · 07/02/2000
• STJ REsp 60658 · 21/09/1998
• STJ REsp 5695 · 16/12/1996
• STJ REsp 63515 · 13/11/1995
• STJ EREsp 24193 · 20/02/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

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