EDcl nos EREsp 1.894.133

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios, nos termos do § 1º do art. 264 do RISTJ. I. Brasília, 28 de abril de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32261657 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 29/04/2022 12:44:27 Código de Controle do Documento: 16573f66-46a6-4377-890f-76d23dd520bd

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 17 da Lei 11.033/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.894.133 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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