Agravo de Instrumento 1405344-30.2024.8.12.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL IDÔNEO E SUFICIENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu o requerimento de realização de nova prova pericial. A realização de perícia médica judicial, via de regra, não reclama a nomeação de profissional especialista da área de diagnóstico da moléstia apresentada pela parte demandante. No caso, o laudo pericial já apresentado se mostra suficiente à formação do convencimento do Julgador quanto aos danos morais e estéticos ventilados na inicial, não tendo a decisão agravada incorrido em violação à ampla defesa ao indeferir a renovação da prova por médico Otorrinolaringologista. Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 371 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.017 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete