AgRg na Rcl 27.535/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e, nessa extensão, determino o cumprimento das providências previstas nos arts. 188, inc. I, e 190 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2016. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• Tema 589 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1581949 · 22/02/2016
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• STJ Rcl 27447 · 06/11/2015
• STJ AREsp 759261 · 22/09/2015
• STJ Rcl 25203 · 12/06/2015
• STJ Rcl 23335 · 25/03/2015
• STJ Rcl 14234 · 19/03/2014
• STJ Rcl 9923 · 05/12/2013
• STJ AREsp 260033 · 12/12/2012
• STJ Rcl 8332 · 09/08/2012
• STJ REsp 1101728 · 23/03/2009

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