RE no AgRg no AgRg no Ag 1.355.207/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", segunda parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 102 da CF
• art. 168 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973
• Súmula 487 do STJ
• Tema 360 do STF
• Tema 5 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Ag 1.355.207 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 611503 · 19/03/2019
• STF ADI 2323 · 29/10/2018
• STJ REsp 1614955 · 09/08/2016
• STJ REsp 1584702 · 29/04/2016
• STF RE 561836 · 22/02/2016
• STF RE 592912 · 09/10/2015
• STF RE 787340 · 25/09/2015
• STF RE 885597 · 11/06/2015
• STF RE 401447 · 14/08/2014
• STJ REsp 1256688 · 06/05/2014
• STJ REsp 1151522 · 29/04/2014
• STJ REsp 1123928 · 04/04/2014
• STJ AREsp 428287 · 09/12/2013
• STJ REsp 1248861 · 25/11/2013
• STJ REsp 1400483 · 05/09/2013
• STF RE 634667 · 17/05/2013
• STJ AREsp 188453 · 14/08/2012
• STJ REsp 1139038 · 02/08/2012
• STJ Ag 1429026 · 02/08/2012
• STJ AREsp 174281 · 24/05/2012
• STJ REsp 1291861 · 23/05/2012
• STJ Ag 1405422 · 15/06/2011
• STJ REsp 1046060 · 02/03/2011
• STJ REsp 1136831 · 16/06/2010
• STJ REsp 1104651 · 15/06/2009
• STJ EREsp 806407 · 14/04/2008
• STF ADI 2321 · 10/06/2005
• STF ADI 1797 · 29/06/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
• STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
• STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema